Termos do serviço
# Termos e Condições de Serviço
Última atualização: 25 de setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online SNSublime & Laser, bem como a compra de produtos através da mesma.
Ao efetuar uma encomenda através da nossa loja, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições.
## 1. Identificação do vendedor
SNSublime & Laser
Email: snsublimelaser@gmail.com
Telefone: 913 794 593
Morada: Rua Varandas do Minho n.º 66
Código Postal: 4760-411 Ribeirão
Portugal
Os presentes Termos e Condições aplicam-se às compras efetuadas através da loja online da SNSublime & Laser.
## 2. Produtos e personalização
A SNSublime & Laser comercializa produtos personalizados e não personalizados, incluindo produtos personalizados através de sublimação, DTF, gravação a laser e outras técnicas de personalização.
Nos produtos personalizados, o cliente poderá fornecer textos, nomes, fotografias, logótipos, imagens, cores ou outras indicações necessárias à produção da encomenda.
O cliente é responsável pela exatidão das informações e ficheiros fornecidos para a personalização.
A SNSublime & Laser não se responsabiliza por erros existentes nas informações fornecidas pelo próprio cliente, nomeadamente erros ortográficos, nomes incorretos, datas incorretas ou ficheiros enviados incorretamente.
Sempre que necessário, poderemos contactar o cliente para esclarecer dúvidas relativas à personalização antes de iniciar a produção.
## 3. Imagens e representação dos produtos
Procuramos apresentar os produtos e as suas características de forma tão fiel quanto possível.
No entanto, poderão existir pequenas diferenças entre as imagens apresentadas na loja e o produto final, nomeadamente devido a:
- Configurações dos ecrãs;
- Iluminação das fotografias;
- Características dos materiais;
- Processo de produção;
- Pequenas variações de cor ou acabamento.
Estas diferenças, quando não comprometam a conformidade do produto com o contratado, não constituem necessariamente um defeito.
## 4. Encomendas
A encomenda é realizada através da loja online.
Ao finalizar uma encomenda, o cliente deverá verificar cuidadosamente todos os dados introduzidos, incluindo:
- Nome;
- Morada de entrega;
- Contactos;
- Produtos selecionados;
- Quantidades;
- Personalização;
- Ficheiros enviados;
- Outras informações necessárias à produção.
Após a submissão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
A receção da confirmação da encomenda não prejudica o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à celebração de contratos à distância.
## 5. Aceitação de encomendas personalizadas
No caso de produtos personalizados, a produção poderá iniciar-se depois de confirmados os elementos necessários à personalização.
Quando a personalização dependa de informações ou ficheiros enviados pelo cliente, atrasos na disponibilização desses elementos poderão afetar o prazo de produção e entrega.
Caso seja necessário esclarecer algum elemento da encomenda, a SNSublime & Laser poderá contactar o cliente através dos dados fornecidos.
## 6. Preços
Todos os preços apresentados na loja são indicados em euros.
Os preços aplicáveis são os apresentados no momento da realização da encomenda, salvo erro manifesto.
Quando aplicável, os preços incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
## 7. Pagamentos
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra.
A encomenda apenas será processada de acordo com as condições aplicáveis ao método de pagamento selecionado.
Caso o pagamento não seja concluído ou seja recusado, a encomenda poderá não ser processada.
## 8. Produção e prazos
Os produtos personalizados são produzidos de acordo com as características escolhidas pelo cliente.
O prazo de produção poderá variar consoante:
- Tipo de produto;
- Grau de personalização;
- Quantidade encomendada;
- Disponibilidade de materiais;
- Complexidade do trabalho;
- Volume de encomendas existente no momento.
Sempre que seja indicado um prazo específico na página do produto ou durante o processo de compra, esse prazo será considerado para efeitos da respetiva encomenda, sem prejuízo das situações legalmente previstas.
Após a produção, a encomenda será expedida para a morada indicada pelo cliente.
## 9. Entrega
A entrega será efetuada para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
O cliente é responsável por garantir que os dados de entrega fornecidos estão corretos e completos.
A SNSublime & Laser não se responsabiliza por atrasos ou problemas de entrega resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
Caso uma encomenda seja devolvida devido a uma morada incorreta ou ausência reiterada do destinatário, poderão ser aplicados custos adicionais de reenvio, quando legalmente admissíveis.
## 10. Produtos personalizados e direito de livre resolução
Os produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados podem estar excluídos do direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
Esta situação não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a produtos que apresentem falta de conformidade.
As condições completas relativas a devoluções, reembolsos e produtos personalizados encontram-se na nossa Política de Devolução e Reembolso.
## 11. Garantia e conformidade
Todos os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos legalmente previstos relativamente à conformidade dos bens.
Caso o produto apresente uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar-nos através do email:
snsublimelaser@gmail.com
O cliente deverá, sempre que possível, indicar o número da encomenda e apresentar uma descrição do problema, podendo ser solicitadas fotografias ou outros elementos necessários à análise da situação.
Os direitos do consumidor relativamente à falta de conformidade não podem ser excluídos ou limitados pelos presentes Termos e Condições.
## 12. Conteúdos enviados pelo cliente
Quando o cliente envia fotografias, imagens, logótipos, textos ou outros conteúdos para utilização na personalização de um produto, declara que possui os direitos ou autorização necessários para a sua utilização.
O cliente é responsável por garantir que os conteúdos enviados não violam direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, direitos de imagem ou outros direitos legalmente protegidos.
A SNSublime & Laser poderá recusar conteúdos que, de forma manifesta, sejam ilícitos ou possam colocar a empresa em risco de violação de direitos de terceiros.
## 13. Direitos de autor e propriedade intelectual
Todos os elementos disponibilizados na loja, incluindo textos, fotografias, logótipos, gráficos, imagens, designs e outros conteúdos pertencentes à SNSublime & Laser, estão protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia, salvo quando legalmente permitido.
Os conteúdos fornecidos pelo cliente permanecem da responsabilidade do respetivo titular.
## 14. Cancelamento de encomendas
Nos produtos não personalizados, o cancelamento poderá ser solicitado enquanto a encomenda ainda não tiver sido processada, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Nos produtos personalizados, depois de iniciada a produção, o cancelamento por simples desistência poderá não ser possível quando se verifique a exclusão legal do direito de livre resolução aplicável aos produtos personalizados.
Caso pretenda cancelar uma encomenda, o cliente deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através de:
Email: snsublimelaser@gmail.com
## 15. Responsabilidade
A SNSublime & Laser compromete-se a disponibilizar produtos e serviços de acordo com a legislação aplicável.
Não somos responsáveis por situações resultantes de:
- Informações incorretas fornecidas pelo cliente;
- Ficheiros incorretos ou de qualidade insuficiente enviados pelo cliente;
- Utilização inadequada do produto;
- Danos provocados pelo uso contrário às instruções fornecidas;
- Atrasos resultantes de circunstâncias que não possam ser razoavelmente controladas.
Esta cláusula não limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
## 16. Alterações aos produtos e aos termos
A SNSublime & Laser poderá atualizar os produtos, preços, características e conteúdos da loja sempre que necessário.
As alterações aos presentes Termos e Condições serão publicadas nesta página.
Para cada encomenda, serão aplicáveis os termos em vigor no momento da sua realização, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.
## 17. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para obter informação sobre a forma como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
## 18. Reclamações
O cliente poderá contactar-nos diretamente através dos seguintes meios:
Email: snsublimelaser@gmail.com
Telefone: 913 794 593
Morada: Rua Varandas do Minho n.º 66, 4760-411 Ribeirão, Portugal
Os consumidores têm também acesso aos mecanismos de reclamação e resolução de litígios previstos na legislação portuguesa.
## 19. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos da legislação aplicável.
Poderá consultar informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios e os respetivos contactos através dos canais oficiais disponibilizados pelas entidades competentes em Portugal.
## 20. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Nada nestes Termos e Condições prejudica os direitos que sejam conferidos ao consumidor por normas legais imperativas aplicáveis à sua situação.
## 21. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, encomendas ou produtos, pode contactar:
SNSublime & Laser
Email: snsublimelaser@gmail.com
Telefone: 913 794 593
Morada: Rua Varandas do Minho n.º 66
4760-411 Ribeirão
Portugal